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The group cited as an example a requirement under Joint Resolution No. 01-2014 issued by COA, DBM and DOLE for CSOs to submit a Certification of No Derogatory Record from the Securities and Exchange Commission (SEC), Cooperative Development Authority (CDA) or Department of Labor and Employment (DOLE) and Sworn Certifications from the heads of all government agencies from which the CSO has received public funds to implement programs and projects to the effect that the CSO has no derogatory record with them.
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Le groupe a cité l’exemple d’une exigence en vertu de la Résolution n ° 01-2014, conjointement publiée par l’ACO, la DBM et Dole demandant aux OSC de présenter une attestation d’absence de dossier dérogatoire de la Securities and Exchange Commission (SEC), de l’Autorité de développement coopératif (CDA) ou du Ministère du Travail et de l’Emploi (DOLE) et des Certifications authentifiées de la direction de tous les organismes gouvernementaux dont l’ OSC a reçu des fonds publics pour mettre en œuvre des programmes et projets confirmant que l’OSC n’a pas de dossier dérogatoire chez eux.
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El grupo citó como ejemplo un requisito en virtud de la Resolución Conjunta No. 01-2014 emitida por COA, DBM y DOLE para las OSC a presentar una Certificación de No Registro Derogatoria de la Comisión de Bolsa y Valores (SEC), la Autoridad de Desarrollo Cooperativo (CDA) o Departamento de Certificaciones, juradas por los jefes de todos los organismos gubernamentales de las cuales la organización ha recibido fondos públicos como Trabajo y Empleo (DOLE) y para implementar programas y proyectos – siempre que la OSC no tenga antecedentes desfavorables con ellos.
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O grupo citou como exemplo uma exigência contida na Resolução n. 01-2014 divulgada conjuntamente pelo COA, pelo DBM e pelo DOLE, estabelecendo que as OSCs devem apresentar um Certidão de Negativa de Pendências emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, em inglês), pela Agência de Desenvolvimento (CDA, em inglês) ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego (DOLE, em inglês), além de Certificados emitidos pelos presidentes de todas as agências governamentais das quais as OSCs receberam financiamento para implantar programas e projetos atestando que a organização não tem pendências junto a elas.
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