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Keybot 2 Results  elitameble.pl  Page 4
  Manoel Bezerra de Matto...  
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It should also be pointed out that the case would normally have been heard in the State Court of Paraíba, but, at the request of organisations monitoring the case, the Attorney General’s Office (PGR) requested that the case be heard in a federal court, since it was a case of serious violation of human rights.
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Ressalta-se ainda que o crime deveria ser julgado na Justiça Estadual da Paraíba, porém por reivindicação de organizações que acompanhavam o caso foi requerido pela Procuradoria Geral da República (PGR), a federalização do caso, por se tratar de caso de grave violação dos direitos humanos. Consolidou-se assim o entendimento da 3ª Seção do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), no âmbito do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 2 de que o caso deveria ser federalizado.